Receita estima arrecadar R$ 1,5 bilhão com atualização do valor de bens imóveis

A Receita Federal estima arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão com o regime especial que permite a atualização do valor de bens imóveis, mecanismo que reduz o imposto sobre o ganho de capital futuro, mas antecipa a tributação no momento da adesão.

A medida foi instituída pelo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e tem como objetivo estimular a regularização patrimonial, ao mesmo tempo em que gera arrecadação imediata para os cofres públicos.

Como funciona a atualização do valor dos imóveis

O regime permite que pessoas físicas e jurídicas atualizem o valor de seus imóveis para o valor de mercado, mediante o pagamento de uma alíquota reduzida de imposto. Em contrapartida, o novo valor passa a ser utilizado como base para cálculo do ganho de capital em eventual venda futura.

Na prática, o contribuinte antecipa parte da tributação para:

• Reduzir o imposto incidente em uma futura alienação

• Ajustar o patrimônio à realidade de mercado

• Regularizar bens declarados por valores históricos defasados

Redução do imposto, mas com antecipação da tributação

Embora o regime reduza o imposto a ser pago sobre o ganho de capital no futuro, ele exige planejamento. A adesão implica o pagamento imediato do tributo e, em regra, impõe restrições à venda do imóvel por determinado período, o que pode afastar contribuintes que pretendem alienar o bem no curto prazo.

Especialistas apontam que o benefício tende a ser mais interessante para quem:

• Não pretende vender o imóvel nos próximos anos

• Busca reorganização patrimonial de longo prazo

• Avalia sucessão ou planejamento familiar

Impacto fiscal e adesão ainda incerta

Apesar da estimativa de arrecadação bilionária, há dúvidas quanto à adesão em larga escala. O impacto financeiro positivo para o contribuinte depende de diversos fatores, como:

• Valorização acumulada do imóvel

• Horizonte de venda

• Alíquota efetiva de imposto que seria aplicada na alienação

Por isso, a decisão de aderir ao regime não é automática e exige análise individualizada, especialmente sob a ótica tributária e patrimonial.

Regularização patrimonial e planejamento

A Receita Federal também enxerga o regime como uma forma de incentivar a regularização de bens, ampliando a transparência patrimonial e antecipando receitas que, de outra forma, só seriam arrecadadas no futuro.

Para o contribuinte, no entanto, o principal ponto de atenção é avaliar se a economia tributária futura compensa o desembolso imediato e as limitações impostas pelo regime.

Decisão que exige cautela

A atualização do valor dos imóveis pode representar uma oportunidade relevante em determinados cenários, mas não é uma solução universal. O regime favorece contribuintes com visão de longo prazo e estratégia patrimonial bem definida.

Antes de qualquer adesão, é fundamental avaliar impactos tributários, sucessórios e financeiros, evitando decisões que possam gerar perda econômica ou restrições indesejadas no futuro.