Créditos de ICMS e reforma tributária: o que muda e por que você deve se preparar desde já

Com a reforma tributária batendo à porta, um dos temas que mais têm chamado a atenção das empresas — especialmente as que acumulam créditos de ICMS — é: o que acontecerá com esses valores no novo sistema?

A Emenda Constitucional nº 132 trouxe uma regra clara: os créditos de ICMS acumulados até 31 de dezembro de 2032 poderão ser usados por até 20 anos, ou seja, até 2053. É um prazo longo, mas que exige cuidado desde agora.

Planejamento e previsibilidade: os riscos estão na falta de preparo

Apesar da promessa de uso prolongado desses créditos, a compensação será feita de forma diluída no tempo, o que pode comprometer o fluxo de caixa de empresas que hoje contam com esses valores como ativo importante.

Além disso, para que o contribuinte possa utilizar os créditos, será necessário um processo de habilitação — previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/24, que ainda aguarda aprovação no Congresso. Ou seja: por enquanto, não há garantias claras de como ou quando esses créditos poderão ser usados na prática.

E mais: será necessário antecipar discussões com os fiscos estaduais, reunir laudos e pareceres técnicos e, possivelmente, auditar os próprios créditos, para evitar problemas futuros na homologação.

A comercialização de créditos pode ser alternativa viável

Diante desse cenário, um caminho que ganha força é a venda dos créditos de ICMS — o que pode gerar liquidez mais rápida e evitar que as empresas fiquem dependentes de um cronograma de compensação lento e burocrático.

Mas é preciso cautela: para que essa comercialização seja viável e juridicamente segura, será necessário que a legislação traga segurança jurídica clara quanto à origem, validade e forma de cessão desses créditos.

Oportunidade ou armadilha? Tudo depende da estratégia

A reforma traz, sim, uma grande oportunidade para empresas que se planejarem com antecedência, mapearem seus créditos e tomarem decisões estratégicas agora — seja para uso, auditoria ou cessão desses valores.

Mas também representa um risco considerável para quem ignorar os detalhes da transição ou confiar apenas nas regras futuras.

📌 Nosso time está acompanhando de perto os desdobramentos da reforma e os impactos sobre créditos acumulados de ICMS. Se você tem valores relevantes em aberto, este é o momento de se organizar, avaliar riscos e pensar em como preservar liquidez e segurança jurídica durante a transição.

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🔎 Fonte: Este artigo foi elaborado com base na publicação de Andréa Mascitto e Ademir Trindade Filho, originalmente veiculada no jornal Valor Econômico em 14 de junho de 2025, na editoria Legislação & Tributos. Os autores são advogados do escritório Pinheiro Neto Advogados.