Justiça do Trabalho confirma justa causa de zelador que enviou mensagens intimidatórias a moradores por WhatsApp, reconhecendo quebra de confiança.

TRT da 15ª Região afastou vínculo de emprego entre cuidadora e empresa de home care ao reconhecer ausência de subordinação jurídica.

O TST decidiu que o cônjuge não pode ser responsabilizado por dívida trabalhista quando não há prova de que a obrigação tenha beneficiado a família.

O STF ajustou a tese sobre a contribuição assistencial sindical, proibindo cobrança retroativa, reforçando a proteção ao direito de oposição e exigindo razoabilidade no valor cobrado. A decisão complementa o entendimento de 2023 e define parâmetros mais claros para garantir segurança jurídica aos trabalhadores e às entidades sindicais.