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Alaíta Tavares Peruzetto

15 de nov. de 20234 min de leitura

Indenização por danos morais contra pessoas jurídicas: conheça os principais aspectos

As pessoas jurídicas, apesar de não serem pessoas propriamente ditas, na acepção biológica do termo, são criações do Direito e, por isso,...

Paulo Henrique Kurashima

18 de out. de 20233 min de leitura

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22 de mar. de 20223 min de leitura

O casamento, para o direito, é um negócio jurídico, solene e público, que estabelece vínculo jurídico entre duas pessoas, estabelecendo...

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7 de mar. de 20224 min de leitura

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