Flexibilização na validação de IBS/CBS: o Fisco adiou a rejeição automática das notas fiscais sem esses campos para janeiro de 2026, dando mais tempo para as empresas ajustarem seus sistemas. A obrigação de informar permanece, e a validação obrigatória será retomada nos próximos meses.

Estados divergem sobre a inclusão de IBS e CBS na base do ICMS em 2026, ampliando o cenário de incerteza para empresas diante da Reforma Tributária. Enquanto SP e DF afastam a cobrança no ano-teste, PE defende a inclusão imediata. A expectativa é de judicialização já em 2026 e intensificação do contencioso a partir de 2027.

A Lei nº 15.270/2025 promove uma reformulação relevante no Imposto de Renda: reduz a carga para rendas menores, cria retenção obrigatória sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais e institui tributação mínima anual para contribuintes com renda superior a R$ 600 mil. As mudanças passam a valer em 2026 e exigem atenção no planejamento fiscal de pessoas físicas e empresas.

Entenda o que é o REARP, o novo Programa de Atualização e Regularização Patrimonial, e como ele impacta pessoas físicas e empresas no planejamento tributário e na organização de bens.