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Uso de celular corporativo para envio de mensagens discriminatórias pode justificar justa causa
Justiça mantém justa causa por mensagens discriminatórias enviadas em celular corporativo. Entenda os limites de privacidade e fiscalização no trabalho.
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há 4 dias
Tribunais afastam tributação sobre créditos presumidos de ICMS: o que essa discussão representa para as empresas?
Tribunais vêm afastando a tributação de créditos presumidos de ICMS. Entenda os impactos da discussão para as empresas.
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há 5 dias
Dividendos no Simples Nacional: afinal, a nova tributação de 10% se aplica ou não?
Entenda a discussão sobre a retenção de 10% nos dividendos do Simples Nacional, as decisões favoráveis e os cuidados para empresas e sócios.
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3 de ago.
Redução da base de cálculo do ICMS na importação pode ser compatível com o diferimento do tributo
Decisão reconhece que a redução da base de cálculo do ICMS na importação pode ser compatível com o diferimento do tributo. Entenda os impactos.
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30 de jul.
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