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TST passa a reconhecer estabilidade de gestantes em contratos temporários
TST passa a garantir estabilidade provisória para gestantes em contratos temporários, alinhando entendimento ao STF.
BPIF
há 11 horas
Receita Federal endurece regras para uso de créditos tributários e impõe controle digital prévio
Nova instrução normativa da Receita Federal impõe limites e validação prévia para uso de créditos tributários, impactando o fluxo de caixa das empresas.
BPIF
há 4 dias
Nova portaria autoriza PGFN a requerer falência de devedores com dívida elevada e execução frustrada
Nova portaria autoriza a PGFN a requerer falência de empresas com dívida acima de R$ 15 milhões e execução fiscal frustrada.
BPIF
há 6 dias
STJ define que valores bloqueados antes da transação tributária devem ser convertidos em pagamento definitivo
STJ decide que valores bloqueados antes da transação tributária devem ser convertidos em pagamento definitivo, sem aplicação de descontos do programa.
BPIF
4 de mai.
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