Entenda como a Recuperação Judicial pode funcionar como instrumento estratégico de reorganização empresarial, preservando atividades, empregos e viabilidade financeira.

STJ mantém negativa de amortização de ágio interno em operação intragrupo e preserva entendimento do TRF3 sobre IRPJ e CSLL.

TRT-2 decide que a consulta ao COAF para localização de bens exige indícios concretos de fraude, reforçando a proteção ao sigilo financeiro na execução.

Liminar suspende cobrança de IR sobre dividendos de empresa do Simples Nacional e reforça a exigência de lei complementar para alterar o regime favorecido das ME e EPP.