Nova lei regulamenta a relevância no recurso especial e muda os requisitos para que discussões de direito federal sejam analisadas pelo STJ.

TRT-RS mantém justa causa de trabalhadora que adulterou atestado médico para ampliar afastamento e reconhece quebra da confiança no vínculo de emprego.

Recuperações judiciais avançam entre pequenas empresas e reforçam a importância de identificar e enfrentar sinais de crise financeira com antecedência.