Motoboy que presta serviços frequentes tem vínculo de emprego? Entenda decisão do TRT-15 e os requisitos que diferenciam empregado e autônomo.

Conversas pessoais em plataformas corporativas podem gerar justa causa? Entenda decisão da Justiça e os limites do monitoramento de funcionários.

Trabalhador pode ser demitido por justa causa durante atestado médico? Entenda decisão da Justiça e os cuidados necessários para empresas e empregados.

Fim da escala 6x1: entenda a PEC 221/2019, os prazos de redução da jornada e os impactos trabalhistas e financeiros para as empresas.

TRT-15 afasta limbo previdenciário ao concluir que empresa não impediu retorno de empregado e mantém justa causa por abandono de emprego.

TRT-RS mantém condenação por litigância de má-fé após vídeo contrariar relato de assédio sexual apresentado por trabalhadora em ação judicial.

TST define quando pedidos de saque do FGTS devem ser julgados pela Justiça do Trabalho e quando a competência pertence à Justiça comum.

Justiça mantém justa causa de empregado que vendeu canetas emagrecedoras no trabalho após reconhecer riscos sanitários e administrativos à empresa.

TRT-RS mantém justa causa de trabalhadora que adulterou atestado médico para ampliar afastamento e reconhece quebra da confiança no vínculo de emprego.

A proposta que prevê o fim da escala 6x1 ainda está em discussão, mas já levanta dúvidas sobre seus possíveis impactos para empresas, acordos coletivos e organização das jornadas de trabalho.

A utilização da inteligência artificial no Direito exige responsabilidade, transparência e respeito às regras processuais. Uma sentença da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo reforçou esse alerta ao condenar dois advogados por litigância de má-fé após a identificação de um comando oculto inserido em uma contestação. A instrução tinha como objetivo interferir no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial eventualmente utilizadas na análise do processo, direcionando o

TRT-2 reconhece que prêmios pagos por desempenho extraordinário podem ter natureza indenizatória e não integrar a remuneração do empregado.

TST passa a garantir estabilidade provisória para gestantes em contratos temporários, alinhando entendimento ao STF.

Decisão da Justiça do Trabalho afasta limbo previdenciário ao reconhecer ausência de tentativa de retorno ao trabalho após alta do INSS.

TRT-2 decide que a consulta ao COAF para localização de bens exige indícios concretos de fraude, reforçando a proteção ao sigilo financeiro na execução.

A Justiça do Trabalho condenou banco ao pagamento de indenização por assédio moral após constatar cobrança abusiva de metas e exposição vexatória de ranking de produtividade, prática vedada por norma coletiva e pela jurisprudência trabalhista.

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de empregado que agrediu médico da empresa durante atendimento interno. Entenda os critérios adotados pelo Tribunal e os limites da conduta no ambiente de trabalho.

Justiça do Trabalho confirma justa causa de zelador que enviou mensagens intimidatórias a moradores por WhatsApp, reconhecendo quebra de confiança.

TRT da 15ª Região afastou vínculo de emprego entre cuidadora e empresa de home care ao reconhecer ausência de subordinação jurídica.

O TST decidiu que o cônjuge não pode ser responsabilizado por dívida trabalhista quando não há prova de que a obrigação tenha beneficiado a família.