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Receita Federal define que indenizações em contratos de locação devem ser tributadas
Receita Federal entende que indenizações em contratos de locação devem ser tributadas, impactando proprietários e empresas.
BPIF
29 de mai.
CARF aplica retroatividade benigna e reforça possibilidade de revisão de penalidades tributárias
CARF aplica retroatividade benigna e permite afastar multa aduaneira em caso de norma posterior mais favorável.
BPIF
27 de mai.
TRF-4 redefine cenários tributários ao tratar de ICMS, precatórios e transação tributária
TRF-4 decide sobre ICMS, precatórios e transação tributária, impactando diretamente a carga tributária das empresas.
BPIF
25 de mai.
Receita Federal publica orientações completas para a declaração do IRPF 2026 e reforça critérios de fiscalização
Receita Federal publica manual com orientações para declaração do IRPF 2026 e reforça critérios de fiscalização e cruzamento de dados.
BPIF
22 de mai.
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