Decisão reconhece que a redução da base de cálculo do ICMS na importação pode ser compatível com o diferimento do tributo. Entenda os impactos.

A utilização da inteligência artificial no Direito exige responsabilidade, transparência e respeito às regras processuais. Uma sentença da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo reforçou esse alerta ao condenar dois advogados por litigância de má-fé após a identificação de um comando oculto inserido em uma contestação. A instrução tinha como objetivo interferir no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial eventualmente utilizadas na análise do processo, direcionando o

Entenda como o fim da substituição tributária (ICMS-ST) em São Paulo impacta estoques, créditos tributários, preços, notas fiscais e a rotina das empresas.