Debate sobre ITBI envolve imunidade em holdings e cobrança antecipada em leilões, revelando distorções jurídicas e econômicas.

TST passa a garantir estabilidade provisória para gestantes em contratos temporários, alinhando entendimento ao STF.

Nova instrução normativa da Receita Federal impõe limites e validação prévia para uso de créditos tributários, impactando o fluxo de caixa das empresas.

Nova portaria autoriza a PGFN a requerer falência de empresas com dívida acima de R$ 15 milhões e execução fiscal frustrada.