Fim da escala 6x1 avança no Senado, mas mudança ainda depende de várias etapas

  A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou uma nova etapa no Congresso. A PEC 221/2019 foi encaminhada para tramitação no Senado e deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de uma eventual votação em Plenário.

  O texto propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e ampliar o período de descanso para dois dias por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

  Para trabalhadores e empresas, o avanço chama atenção porque uma mudança desse porte afetaria diretamente a organização das escalas, a distribuição de jornadas e, em alguns setores, a própria estrutura operacional.

O que muda se a proposta for aprovada?

  A chamada escala 6x1 permite que o empregado trabalhe seis dias e tenha um dia de descanso semanal.

  A proposta em discussão busca substituir esse modelo por uma jornada com dois dias de descanso, ao mesmo tempo em que reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição do salário.

  Na prática, uma eventual aprovação exigiria adaptação especialmente de empresas que funcionam todos os dias ou dependem de operação contínua, como comércio, serviços, hospitais, restaurantes, hotéis e atividades industriais.

  Isso não significa, porém, que a escala 6x1 já esteja com os dias contados.

A mudança ainda está longe de ser definitiva

  O encaminhamento ao Senado representa um avanço formal da proposta, mas ainda há diversas etapas pela frente.

  A PEC precisa ser analisada pelas comissões competentes, começando pela CCJ, onde serão discutidos tanto os aspectos constitucionais quanto o conteúdo da proposta. Depois disso, caso avance, deverá ser votada em dois turnos no Plenário do Senado.

  Para aprovação de uma emenda à Constituição, são necessários pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos em cada turno. Se o Senado alterar o texto aprovado anteriormente pela Câmara, a proposta terá de retornar aos deputados.

  Por isso, neste momento, empresas não precisam alterar contratos ou escalas de trabalho com base na proposta.

Empresas já começam a discutir os impactos

  A tramitação também tem provocado debate entre representantes dos trabalhadores e do setor produtivo.

  Defensores da redução da jornada apontam possíveis ganhos relacionados à qualidade de vida e ao tempo de descanso. Já representantes empresariais pedem uma análise mais aprofundada dos impactos sobre custos, produtividade, contratação e funcionamento de atividades que exigem presença contínua de equipes.

  O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu o tema entre as pautas prioritárias da Casa, e a proposta deve continuar sendo discutida durante o próximo período de esforço concentrado do Senado.

  Ainda não há, portanto, mudança na legislação trabalhista. Mas o avanço da PEC mostra que o debate sobre jornada de trabalho entrou definitivamente na agenda legislativa e merece acompanhamento, especialmente por empresas cuja operação depende de escalas contínuas.