TRT-15 afasta limbo previdenciário ao concluir que empresa não impediu retorno de empregado e mantém justa causa por abandono de emprego.

TRT-RS mantém condenação por litigância de má-fé após vídeo contrariar relato de assédio sexual apresentado por trabalhadora em ação judicial.

TST define quando pedidos de saque do FGTS devem ser julgados pela Justiça do Trabalho e quando a competência pertence à Justiça comum.

Justiça mantém justa causa de empregado que vendeu canetas emagrecedoras no trabalho após reconhecer riscos sanitários e administrativos à empresa.

TRT-RS mantém justa causa de trabalhadora que adulterou atestado médico para ampliar afastamento e reconhece quebra da confiança no vínculo de emprego.

TRT-2 reconhece que prêmios pagos por desempenho extraordinário podem ter natureza indenizatória e não integrar a remuneração do empregado.

Confira os principais destaques do mês no Boletim BPIF de Agosto: atualizações relevantes, oportunidades de economia e alertas importantes para empresas que querem manter a regularidade fiscal e pagar menos impostos.