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Quem sofre com ludopatia tem direitos?
A ludopatia é reconhecida como um transtorno que pode gerar impactos financeiros e emocionais. Saiba quais direitos podem ser analisados em cada caso.
BPIF
29 de jun.
PGFN abre nova oportunidade de transação tributária para débitos inscritos em Dívida Ativa da União
Novo edital da PGFN permite a negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União com descontos e condições especiais de pagamento.
BPIF
25 de jun.
A responsabilidade das casas de apostas: o que a legislação exige?
Entenda quais são as obrigações das casas de apostas no Brasil e o que a legislação exige para proteção dos usuários e prevenção do jogo compulsivo.
BPIF
23 de jun.
TRT-2 reconhece natureza indenizatória de prêmio por desempenho e afasta reflexos trabalhistas
TRT-2 reconhece que prêmios pagos por desempenho extraordinário podem ter natureza indenizatória e não integrar a remuneração do empregado.
BPIF
22 de jun.
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