top of page
A BPIF
Fique por dentro dos nossos conteúdos
Buscar
Mandado de segurança preventivo e as relações de trato sucessivo
O STJ fixou que o prazo de 120 dias da Lei 12.016/2009 não se aplica ao mandado de segurança preventivo em tributos de trato sucessivo, garantindo ao contribuinte a possibilidade de se proteger contra cobranças periódicas que considera indevidas.
BPIF
9 de out.
STJ: Bem de família é impenhorável mesmo se incluído no inventário
STJ: Bem de família é impenhorável, mesmo no inventário
BPIF
7 de out.
Metanol e bebidas adulteradas: como a NF-e protege bares e restaurantes
A recente descoberta de bebidas adulteradas com metanol acendeu um alerta: para bares e restaurantes, a Nota Fiscal de Entrada (NF-e) é a principal prova de segurança e proteção do negócio.
BPIF
3 de out.
Câmara aprova isenção do IR até R$ 5 mil e cria tributação mínima para altas rendas
A Câmara aprovou o PL 1087/25, aumentando a isenção do IRPF para R$ 5 mil e criando uma tributação mínima para altas rendas. O texto segue para o Senado e precisa ser aprovado ainda em 2025 para vigorar em 2026.
BPIF
2 de out.
bottom of page