O Carf manteve a cobrança de IRRF à alíquota de 25% ao identificar que o investidor final de fundo no Brasil estava localizado em paraíso fiscal, reconhecendo fraude na estrutura internacional.

A Reforma Tributária avança em 2026 com o início do projeto piloto do IBS, que reúne 123 empresas para testar o novo sistema de apuração do imposto, sem efeitos fiscais nesta fase.

O ano de 2026 marca o início da implementação da Reforma Tributária no Brasil, com novas obrigações fiscais, período de adaptação e testes do novo sistema de impostos sobre o consumo.

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de empregado que agrediu médico da empresa durante atendimento interno. Entenda os critérios adotados pelo Tribunal e os limites da conduta no ambiente de trabalho.