Prefeitura lança programa com até 95% de desconto para quitação de débitos da Dívida Ativa

BPIF
7 de nov.
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A Prefeitura de São Paulo anunciou uma nova edição do Programa #FiqueEmDia, que concede descontos significativos para contribuintes que desejam regularizar débitos inscritos em Dívida Ativa do município. A iniciativa foi desenvolvida pelo Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município (PGM) e tem como objetivo promover a adimplência e o equilíbrio fiscal.

O programa oferece descontos de até 95% em juros e multas para pagamentos à vista e a possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, com reduções proporcionais que podem chegar a 65%. As condições abrangem tanto dívidas tributárias quanto não tributárias, incluindo IPTU, ISS, ITBI, TPU, taxas municipais, multas tributárias e de postura.

As adesões poderão ser realizadas entre 31 de outubro e 12 de dezembro, por meio da plataforma fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm, onde é possível consultar débitos, simular opções de pagamento e concluir o processo de adesão.

Segundo a procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi, a medida busca criar um ambiente de conformidade e consensualidade fiscal, permitindo que pessoas físicas e jurídicas quitem suas pendências de maneira justa e acessível.

“O #FiqueEmDia busca incentivar a regularização de dívidas de forma equilibrada, oferecendo aos contribuintes condições adequadas para manterem suas obrigações em dia”, afirmou Nardi.

Entre os principais benefícios do programa, destacam-se:

Descontos de até 95% para pagamento à vista e até 65% para parcelamento;
Possibilidade de parcelamento em até 120 meses, conforme o valor e tipo do débito;
Regularização sem bloqueios ou restrições, facilitando o acesso a certidões e o planejamento financeiro.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2024. No entanto, o programa não abrange dívidas vinculadas a fundos específicos, multas ambientais, de trânsito, decisões do Tribunal de Contas do Município, atos de improbidade administrativa, penalidades da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), ISS do Simples Nacional e dívidas em parcelamentos ativos, como PPI, PRD e PAT — salvo aquelas sem desconto atualmente vigentes na Dívida Ativa.

Esta matéria foi baseada em informações oficiais disponibilizadas pela Prefeitura de São Paulo. Para mais detalhes sobre o Programa #FiqueEmDia, acesse o site da Prefeitura.