Reforma Tributária: avanços na metodologia de cálculo das alíquotas da CBS e do IBS

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um painel técnico para discutir a metodologia de cálculo das alíquotas de referência da CBS e do IBS, marcos fundamentais para a implementação da Reforma Tributária. O encontro contou com a participação do Comsefaz, Receita Federal, Comitê Gestor do IBS, além de representantes do Senado, da Câmara e de entidades empresariais.

O debate ocorreu no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, e teve como objetivo alinhar as bases técnicas que orientarão a definição das alíquotas a partir de 2027, quando o novo sistema passará a ser implementado de forma gradual.

Transparência e previsibilidade fiscal

Durante o evento, o auditor fiscal Élder Souto, representante do Comsefaz e coordenador do Grupo de Trabalho 06 do Pré-Comitê Gestor, elogiou a proposta apresentada pela Receita Federal, mas sugeriu ajustes relacionados à estimativa de multas e juros da CBS, com base em levantamentos históricos.

A intenção, segundo Souto, é garantir neutralidade arrecadatória e precisão técnica, evitando distorções nos primeiros anos da Reforma.A metodologia desenvolvida pelo TCU consolida um modelo de cálculo modular, que utiliza dados da Escrituração Contábil Digital (ECD) e abrange diferentes regimes e redutores aplicáveis às compras públicas.

Essa estrutura busca assegurar que a arrecadação média da CBS e do IBS seja equivalente à dos tributos que serão substituídos (PIS, Cofins, ICMS, ISS), respeitando o princípio da neutralidade previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023.

O papel do TCU e os próximos passos

Pela nova legislação, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS deverão calcular as alíquotas de referência anuais e encaminhá-las ao TCU até 31 de julho. O Tribunal, por sua vez, realizará a homologação e enviará os resultados ao Senado até 15 de setembro, para posterior fixação até 31 de outubro.

Esse processo representa uma mudança profunda na forma como o Brasil administra seus tributos sobre consumo, conferindo maior transparência e previsibilidade ao sistema tributário.

Análise do BPIF:

O debate técnico conduzido pelo TCU reforça a importância de um processo transparente e colaborativo na implementação da Reforma Tributária.A definição clara das metodologias de cálculo é fundamental para garantir segurança jurídica e equilíbrio fiscal, fortalecendo a confiança de empresas e investidores no novo modelo.