Painel do TCU discute metodologia de cálculo das alíquotas da CBS e IBS, etapa fundamental para implementação técnica da Reforma Tributária.

Boletim BPIF | Outubro — As principais decisões e atualizações jurídicas do mês, com destaques sobre Reforma Tributária, ICMS, STF, STJ e temas que impactam diretamente empresas e contribuintes. Leia os resumos e acesse as matérias completas no site do BPIF Advogados.

A Reforma Tributária definiu um teto de 26,5% para a alíquota padrão do IVA até 2030. Saiba como funcionará o período de transição, as revisões periódicas e os impactos para empresas e consumidores.

Com a chegada da CBS, médias empresas precisam agir agora para se adaptar à Reforma Tributária. Entenda os impactos e os primeiros passos para evitar riscos e manter a competitividade.

O projeto piloto da CBS já começou e marca o início da fase prática da Reforma Tributária do Consumo. Empresas estão sendo selecionadas para testar o novo sistema, e o mercado precisa estar atento e preparado para as mudanças que vêm por aí.

Os principais destaques jurídicos e econômicos do mês, comentados pela nossa equipe No mês de maio, algumas mudanças e decisões...