Mudanças no ICMS-ST em São Paulo exigem atenção das empresas para evitar riscos fiscais

A exclusão de produtos do regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) em São Paulo continua avançando e traz impactos relevantes para empresas que comercializam mercadorias alcançadas pelas novas regras.

Mais do que uma alteração na tributação, a mudança exige revisão de estoques, parametrização dos sistemas fiscais e análise da possibilidade de recuperação de créditos tributários. A ausência desses ajustes pode resultar em recolhimentos incorretos, perda de créditos e aumento da exposição a autuações fiscais.

O que mudou?

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo vem promovendo a exclusão gradual de diversos produtos do regime de Substituição Tributária.

Entre as alterações mais recentes, destacam-se:

• Julho de 2026: exclusão de diversos produtos dos segmentos de bebidas, papelaria, materiais de construção e sorvetes.

• Agosto de 2026: retirada do regime para parte dos produtos destinados ao mercado pet e itens de limpeza.

As alterações modificam a forma de recolhimento do ICMS nas operações envolvendo essas mercadorias.

A importância da revisão do estoque

Quando um produto deixa de integrar o regime de Substituição Tributária, o estoque existente passa a exigir tratamento tributário específico.

Por isso, a realização de inventário físico e a conferência das informações registradas no sistema tornam-se medidas essenciais para permitir a correta apuração dos créditos fiscais eventualmente existentes e evitar inconsistências perante o Fisco.

Sistemas também precisam ser atualizados

A mudança da legislação exige que os sistemas de gestão (ERP) e emissão de documentos fiscais sejam devidamente parametrizados.

Entre os principais ajustes estão:

• atualização da tributação dos produtos;

• revisão dos códigos fiscais aplicáveis;

• configuração da apuração dos créditos de ICMS;

• prevenção de recolhimentos em duplicidade.

Erros de parametrização podem gerar tanto pagamento indevido de tributos quanto perda do direito ao aproveitamento de créditos.

O que as empresas devem fazer?

Diante das alterações, é recomendável que as empresas:

• revisem o cadastro fiscal dos produtos afetados;

• realizem conferência do estoque existente na data da mudança;

• validem a parametrização dos sistemas utilizados;

• analisem eventuais oportunidades de recuperação de créditos tributários.

A adoção dessas medidas contribui para reduzir riscos fiscais e garantir que a transição para o novo regime ocorra de forma segura.