A ADC 98 proposta pela AGU busca validar a inclusão de tributos como ISS e créditos presumidos de ICMS na base do PIS/Cofins. Especialistas alertam que a medida afronta precedentes do STF e ameaça a segurança jurídica.

A Reforma Tributária ainda não foi implementada, mas já está mudando quem ocupa os cargos de poder — tanto no setor público quanto nas empresas privadas.