Estados divergem sobre a inclusão de IBS e CBS na base do ICMS em 2026, ampliando o cenário de incerteza para empresas diante da Reforma Tributária. Enquanto SP e DF afastam a cobrança no ano-teste, PE defende a inclusão imediata. A expectativa é de judicialização já em 2026 e intensificação do contencioso a partir de 2027.

Justiça reconhece a ilegalidade da cobrança de ICMS com base em pauta fiscal e reafirma o entendimento da Súmula 431 do STJ.