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Decisão do TJPR considera teoria do cuidado em pensão alimentícia
O TJPR manteve pensão de 30% dos rendimentos de um pai, aplicando a teoria do cuidado e reconhecendo o tempo e dedicação da mãe como capital invisível que compõe a corresponsabilidade parental.

BPIF
23 de set. de 2025


STJ autoriza ofícios a corretoras para localizar e penhorar criptomoedas de devedores
A Justiça autorizou o envio de ofícios a corretoras de criptomoedas para facilitar a localização e penhora de bens de devedores. Um importante avanço para empresas que enfrentam dificuldades em localizar patrimônio.

BPIF
14 de ago. de 2025


Uso indevido de celular durante o expediente leva à demissão por justa causa
Uso de celular durante o expediente pode gerar demissão por justa causa, segundo decisão do TRT-2. Entenda o caso de um monitor de portaria que, ao se distrair com o celular, permitiu a entrada de um estranho em uma escola. O episódio reforça os limites do uso de dispositivos móveis no ambiente de trabalho.

BPIF
29 de jul. de 2025
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