O STJ decidiu que, no regime de comunhão parcial, o cônjuge pode ser incluído na execução de título extrajudicial se a dívida foi contraída durante o casamento. Entenda o alcance e os efeitos jurídicos dessa decisão.

O projeto de reforma do Código Civil gera preocupação entre juristas pela falta de debate técnico. Entenda os riscos de mudanças apressadas e como isso pode afetar a segurança jurídica no Brasil.

Os principais destaques jurídicos e econômicos do mês, comentados pela nossa equipe No mês de maio, algumas mudanças e decisões...

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Após o falecimento de um ente querido, seus familiares devem lidar com uma outra situação: o inventário. A realização do inventário é um...