A Lei nº 15.270/2025 promove uma reformulação relevante no Imposto de Renda: reduz a carga para rendas menores, cria retenção obrigatória sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais e institui tributação mínima anual para contribuintes com renda superior a R$ 600 mil. As mudanças passam a valer em 2026 e exigem atenção no planejamento fiscal de pessoas físicas e empresas.

A Câmara aprovou o PL 1087/25, aumentando a isenção do IRPF para R$ 5 mil e criando uma tributação mínima para altas rendas. O texto segue para o Senado e precisa ser aprovado ainda em 2025 para vigorar em 2026.