Câmara aprova isenção do IR até R$ 5 mil e cria tributação mínima para altas rendas
- BPIF
- há 6 dias
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A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de outubro de 2025, o PL 1087/25, que trata da reforma do Imposto de Renda. O texto segue praticamente inalterado em relação ao que foi proposto pelo governo federal e representa um marco relevante dentro da política tributária brasileira.
Principais pontos aprovados
Faixa de isenção: aumento do limite para R$ 5 mil mensais;
Faixa parcial de isenção: ampliada de R$ 7 mil para R$ 7.350;
Tributação mínima para altas rendas: incidirá sobre contribuintes com ganhos acima de R$ 50 mil mensais;
Dividendos: passam a ser tributados em 10% (IRRF), quando ultrapassarem R$ 50 mil pagos por uma única pessoa jurídica a uma pessoa física ou enviados ao exterior, exceto nos casos de fundos soberanos, governos estrangeiros com reciprocidade e entidades previdenciárias.
Impactos e alcance da medida
Segundo estimativas do governo, cerca de 16 milhões de contribuintes serão beneficiados com a ampliação da faixa de isenção. Por outro lado, a tributação mínima poderá atingir aproximadamente 141 mil pessoas físicas de alta renda, que hoje recolhem uma média de apenas 2,5% de imposto efetivo sobre seus rendimentos totais.
A proposta ainda estabelece redutores para evitar bitributação, garantindo que a soma da carga tributária entre empresas e pessoas físicas não ultrapasse:
34% para a maioria dos setores;
40% em atividades específicas;
45% para instituições financeiras.
Questão política e disputa legislativa
O projeto tem forte peso político. Foi uma promessa de campanha do presidente Lula e se tornou peça central para sua estratégia de governo e futura reeleição.
Durante a tramitação, o PL foi utilizado como moeda de troca em negociações no Congresso:
Parlamentares da oposição chegaram a condicionar a aprovação à pauta da anistia de condenados pelos atos de 8 de janeiro;
O Centrão ensaiou ampliar a faixa de isenção para até R$ 10 mil, sem apresentar compensações, movimento que buscava pressionar o Executivo;
No Senado, o projeto foi alvo da rivalidade entre Arthur Lira e Renan Calheiros, que apresentou um “PL alternativo” como forma de marcar posição política.
Cálculo da faixa parcial de isenção
Para contribuintes na faixa parcial de isenção (até R$ 7.350), o desconto será calculado pela fórmula:
R$ 978,62 - (0,133145 x rendimentos tributáveis mensais).
Esse mecanismo busca garantir progressividade, ao reduzir proporcionalmente o valor do imposto devido.
Expectativas e próximos passos
O texto segue agora para o Senado Federal, onde precisa ser aprovado e sancionado até o fim de 2025, para começar a valer em 2026.
O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a proposta não resolve definitivamente a reforma da renda no Brasil, mas representa um “primeiro passo em direção à justiça tributária”.
Para especialistas, a medida traz avanços importantes, mas ainda restam desafios para garantir que a tributação seja realmente equilibrada entre as diferentes camadas da população.
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