Flexibilização na validação de IBS/CBS: o Fisco adiou a rejeição automática das notas fiscais sem esses campos para janeiro de 2026, dando mais tempo para as empresas ajustarem seus sistemas. A obrigação de informar permanece, e a validação obrigatória será retomada nos próximos meses.

Boletim BPIF | Outubro — As principais decisões e atualizações jurídicas do mês, com destaques sobre Reforma Tributária, ICMS, STF, STJ e temas que impactam diretamente empresas e contribuintes. Leia os resumos e acesse as matérias completas no site do BPIF Advogados.