O STF ajustou a tese sobre a contribuição assistencial sindical, proibindo cobrança retroativa, reforçando a proteção ao direito de oposição e exigindo razoabilidade no valor cobrado. A decisão complementa o entendimento de 2023 e define parâmetros mais claros para garantir segurança jurídica aos trabalhadores e às entidades sindicais.

A Receita Federal mira novos alvos em 2025: apostas esportivas, rendimentos via Airbnb e uso indevido de prejuízos fiscais entram no radar de fiscalização. Empresas devem redobrar atenção às regras tributárias.