O STF ajustou a tese sobre a contribuição assistencial sindical, proibindo cobrança retroativa, reforçando a proteção ao direito de oposição e exigindo razoabilidade no valor cobrado. A decisão complementa o entendimento de 2023 e define parâmetros mais claros para garantir segurança jurídica aos trabalhadores e às entidades sindicais.

O julgamento do STF consolida o contrato intermitente como uma opção legítima de contratação no Brasil. Para empresas, representa uma alternativa flexível e legalmente segura; para trabalhadores, assegura direitos proporcionais, mas exige planejamento diante da ausência de garantia de renda fixa.

A licença-paternidade no Brasil pode passar de 5 para até 75 dias em 2025. Entenda o que dizem os projetos de lei e como isso impacta as empresas e os trabalhadores.