Governo estuda isenção de tributos para a Copa do Mundo Feminina de 2027

O governo federal avalia a concessão de isenções tributárias relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será sediada no Brasil. A análise ocorre após solicitação formal da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e segue modelo semelhante ao adotado em grandes eventos esportivos anteriores, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Segundo o Ministério da Fazenda, o tema ainda está em estudo e não há, por ora, detalhes definidos sobre o alcance das possíveis isenções.

Nova Lei Geral da Copa Feminina

A proposta de incentivos fiscais deve vir acompanhada de uma nova versão da Lei Geral da Copa, que está sendo elaborada pelo Ministério do Esporte. A legislação deve disciplinar pontos como:

• atribuições dos organizadores do evento

• regras de segurança

• exclusividade comercial

• uso de marcas e direitos de imagem

Esse tipo de legislação especial costuma integrar os compromissos assumidos pelo país-sede ainda na fase de candidatura.

Isenções tributárias e reforma tributária

Entre as exigências encaminhadas pela Fifa ao governo brasileiro está a isenção de tributos sobre receitas da entidade, serviços de transmissão e operações relacionadas à competição, além da adaptação dessas isenções ao novo modelo da reforma tributária sobre o consumo.

Na prática, bens e serviços diretamente vinculados à Copa não seriam tributados. A Fifa também solicitou que não se apliquem as restrições da legislação eleitoral, que normalmente impedem a concessão de benefícios públicos em anos que antecedem eleições, como 2026.

Situação semelhante ocorreu em 2014, quando o Supremo Tribunal Federal validou a Lei Geral da Copa e as isenções fiscais, apesar de divergências entre os ministros.

Impacto fiscal e debate sobre renúncias

Experiências anteriores mostram que grandes eventos esportivos geram impactos relevantes na arrecadação. De acordo com o Tribunal de Contas da União, as isenções concedidas na Copa de 2014 resultaram em renúncia fiscal superior a R$ 1 bilhão. Já nos Jogos Olímpicos do Rio, a estimativa foi de R$ 3,8 bilhões.

O governo avalia que o aumento do turismo, o aquecimento do setor de serviços e a movimentação econômica gerada pelo evento podem compensar parte dessa perda. Por outro lado, feriados decretados durante os jogos tendem a reduzir a arrecadação de outras atividades, o que também entra no cálculo.

O debate ocorre em um momento sensível para as contas públicas. Recentemente, o governo federal adotou medidas para reduzir incentivos fiscais e elevar tributos, com a expectativa de arrecadar R$ 22,4 bilhões em 2026 para reequilibrar o orçamento.

Sedes da competição

A Copa do Mundo Feminina de 2027 será realizada entre junho e julho, com a participação de 31 seleções. Os jogos acontecerão em oito cidades brasileiras:

• Brasília

• Rio de Janeiro

• São Paulo

• Belo Horizonte

• Porto Alegre

• Salvador

• Recife

• Fortaleza

Grande parte da infraestrutura utilizada será a mesma construída para a Copa do Mundo de 2014.

---

A eventual concessão de isenções tributárias para a Copa do Mundo Feminina de 2027 reforça a prática adotada pelo Brasil em grandes eventos esportivos, mas também reacende o debate sobre os limites das renúncias fiscais em um cenário de ajuste das contas públicas.

O tema ainda depende de definições legais e políticas, especialmente diante da reforma tributária e das restrições eleitorais, o que torna essencial o acompanhamento atento das próximas decisões do governo e do Congresso.