TRT-2 mantém justa causa de empregado que apresentou atestado médico e foi flagrado em evento

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a dispensa por justa causa de um profissional de segurança que apresentou atestado médico para justificar ausência ao trabalho, mas foi flagrado no mesmo dia em um bar com show ao vivo.

A decisão reforça um ponto importante no Direito do Trabalho: a quebra de confiança pode ser suficiente para justificar a rescisão por justa causa.

Entenda o caso

O trabalhador alegou ter se afastado por problemas de saúde, mencionando sintomas de gripe forte e sinusite.

Posteriormente, sustentou que a penalidade aplicada pela empresa foi desproporcional, afirmando que esteve no local apenas para entregar um objeto a um familiar.

No entanto, o conjunto probatório indicou outra realidade.

Vídeos divulgados em redes sociais mostraram o empregado:

• Participando do evento

• Interagindo com a cantora

• Declarando que havia obtido atestado médico para aquele dia

Fundamento da decisão

Ao analisar o caso, a relatora entendeu que a conduta do trabalhador configurou falta grave.

O enquadramento foi feito com base no art. 482, alínea “b”, da CLT, que trata do chamado mau procedimento.

Segundo a decisão:

• O atestado foi utilizado sem que houvesse incapacidade real para o trabalho

• A conduta foi incompatível com a justificativa apresentada

• Houve violação da boa-fé contratual

Quebra de confiança como elemento central

Um dos pontos mais relevantes da decisão foi o reconhecimento da quebra de fidúcia na relação de emprego.

Para o Tribunal:

• A confiança é elemento essencial do contrato de trabalho

• A utilização indevida de atestado médico compromete essa relação

• A gravidade da conduta dispensa gradação de penalidades

Assim, a justa causa foi considerada proporcional e adequada.

Impactos práticos para empresas

A decisão reforça a importância da análise concreta de cada caso, especialmente quando há indícios de irregularidade no uso de atestados médicos.

Entre os pontos de atenção:

• Coleta adequada de provas

• Avaliação da gravidade da conduta

• Observância da proporcionalidade na penalidade

Ponto de atenção para empregados

Para o trabalhador, o caso evidencia que:

• O uso indevido de atestado pode gerar consequências graves

• A conduta fora do ambiente de trabalho pode ser considerada

• A incoerência entre justificativa e comportamento pode ser determinante