TST passa a garantir estabilidade provisória para gestantes em contratos temporários, alinhando entendimento ao STF.

Decisão da Justiça do Trabalho afasta limbo previdenciário ao reconhecer ausência de tentativa de retorno ao trabalho após alta do INSS.

A Justiça do Trabalho condenou banco ao pagamento de indenização por assédio moral após constatar cobrança abusiva de metas e exposição vexatória de ranking de produtividade, prática vedada por norma coletiva e pela jurisprudência trabalhista.

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de empregado que agrediu médico da empresa durante atendimento interno. Entenda os critérios adotados pelo Tribunal e os limites da conduta no ambiente de trabalho.

Justiça do Trabalho confirma justa causa de zelador que enviou mensagens intimidatórias a moradores por WhatsApp, reconhecendo quebra de confiança.

TRT da 15ª Região afastou vínculo de emprego entre cuidadora e empresa de home care ao reconhecer ausência de subordinação jurídica.

O TST decidiu que o cônjuge não pode ser responsabilizado por dívida trabalhista quando não há prova de que a obrigação tenha beneficiado a família.

Decisão da Justiça do Trabalho esclarece que o trabalho em casa de bingo pode não gerar vínculo empregatício. Entenda o que isso significa para empresas e quais cuidados adotar.

O julgamento do STF consolida o contrato intermitente como uma opção legítima de contratação no Brasil. Para empresas, representa uma alternativa flexível e legalmente segura; para trabalhadores, assegura direitos proporcionais, mas exige planejamento diante da ausência de garantia de renda fixa.

Assédio moral entre colegas de trabalho pode gerar demissão por justa causa. Decisão do TRT-2 confirma que condutas abusivas, mesmo entre pares, violam a ética e a dignidade no ambiente corporativo.

Uso de celular durante o expediente pode gerar demissão por justa causa, segundo decisão do TRT-2. Entenda o caso de um monitor de portaria que, ao se distrair com o celular, permitiu a entrada de um estranho em uma escola. O episódio reforça os limites do uso de dispositivos móveis no ambiente de trabalho.

A licença-paternidade no Brasil pode passar de 5 para até 75 dias em 2025. Entenda o que dizem os projetos de lei e como isso impacta as empresas e os trabalhadores.