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BOLETIM BPIF | SETEMBRO
Informativo jurídico mensal com análises claras e objetivas sobre decisões do STF, novidades da Reforma Tributária, direito do trabalho e temas relevantes para empresas e profissionais.
BPIF
19 de set. de 2025
Advogada será indenizada por uso indevido de dados em WhatsApp para golpes
Advogada será indenizada após ter dados usados em golpe no WhatsApp, e Justiça reconhece falha da plataforma ao não excluir conta falsa.
BPIF
15 de set. de 2025
Notas fiscais podem embasar ação monitória, decide STJ
Uma decisão importante para empresas que enfrentam inadimplência: STJ reconhece validade da nota fiscal não assinada como prova na ação monitória.
BPIF
16 de jul. de 2025
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