TRT-RS mantém condenação por litigância de má-fé após vídeo contrariar relato de assédio sexual apresentado por trabalhadora em ação judicial.

TST define quando pedidos de saque do FGTS devem ser julgados pela Justiça do Trabalho e quando a competência pertence à Justiça comum.

Decisão da Justiça do Trabalho esclarece que o trabalho em casa de bingo pode não gerar vínculo empregatício. Entenda o que isso significa para empresas e quais cuidados adotar.