Assédio moral entre colegas de trabalho pode gerar demissão por justa causa. Decisão do TRT-2 confirma que condutas abusivas, mesmo entre pares, violam a ética e a dignidade no ambiente corporativo.

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo abriu uma nova oportunidade para parcelamento de dívidas tributárias como ICMS, IPVA e ITCMD, com até 75% de desconto em juros e multas, além de parcelamento em até 120 meses.

Com a chegada da CBS, médias empresas precisam agir agora para se adaptar à Reforma Tributária. Entenda os impactos e os primeiros passos para evitar riscos e manter a competitividade.

STF vai definir se, em casos de voo cancelado, vale o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). A decisão terá repercussão geral e afetará todos os processos similares no país, garantindo mais segurança jurídica a passageiros e companhias aéreas.