O casamento, para o direito, é um negócio jurídico, solene e público, que estabelece vínculo jurídico entre duas pessoas, estabelecendo...

É muito comum que a expressão “alimentos” seja definida como aquilo que os seres vivos comem e bebem para sobreviver, e popularmente é...

O presente estudo visa compreender e analisar o novo procedimento de jurisdição voluntária introduzido na Consolidação das Leis do...

Após o falecimento de um ente querido, seus familiares devem lidar com uma outra situação: o inventário. A realização do inventário é um...