Relatório da reforma tributária deve ser votado em setembro, prevê senador Eduardo Braga
- BPIF
- 25 de set.
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Atualizado: há 6 dias
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiram em reunião no Ministério da Fazenda o calendário de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que regulamenta pontos centrais da reforma do consumo.
Calendário previsto
Segundo Braga, o parecer ao PLP 108/2024 será apresentado na primeira quinzena de setembro à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A previsão é que:
O parecer seja protocolado em 9 de setembro;
A leitura ocorra na CCJ em 10 de setembro;
A votação, após eventual pedido de vista, aconteça a partir de 17 de setembro, tanto na CCJ quanto no Plenário.
Principais pontos do projeto
O PLP 108/2024 traz medidas estruturantes, entre elas:
Criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS);
Regras para o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do IBS;
Disciplinamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Negociações intensas
O senador destacou que a construção do texto envolveu:
Cerca de 30 reuniões técnicas;
Mais de 100 atendimentos individuais em seu gabinete;
Somente na última semana, 18 horas dedicadas exclusivamente à matéria.
Próximos passos
A votação do PLP 108 é considerada estratégica para a implementação da reforma tributária. O objetivo é que o novo sistema esteja pronto para iniciar sua fase de testes em janeiro de 2026, garantindo maior modernização e segurança administrativa.
🔎 Essa matéria foi retirada do site Agência Senado e adaptada pela nossa equipe tributária do BPIF Advogados.
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