Motoboy que presta serviços frequentes tem vínculo de emprego? Entenda decisão do TRT-15 e os requisitos que diferenciam empregado e autônomo.

Conversas pessoais em plataformas corporativas podem gerar justa causa? Entenda decisão da Justiça e os limites do monitoramento de funcionários.

Trabalhador pode ser demitido por justa causa durante atestado médico? Entenda decisão da Justiça e os cuidados necessários para empresas e empregados.

Fim da escala 6x1: entenda a PEC 221/2019, os prazos de redução da jornada e os impactos trabalhistas e financeiros para as empresas.

Boletim BPIF | Outubro — As principais decisões e atualizações jurídicas do mês, com destaques sobre Reforma Tributária, ICMS, STF, STJ e temas que impactam diretamente empresas e contribuintes. Leia os resumos e acesse as matérias completas no site do BPIF Advogados.

STF define que empresas do mesmo grupo não podem ser incluídas na execução trabalhista se não participaram do processo desde o início.