Ganha força a ampliação da licença parternidade para o ano de 2025

A ampliação da licença-paternidade no Brasil volta ao centro do debate legislativo em 2025. Atualmente limitada a 5 dias corridos, conforme prevê a Constituição Federal, a licença-paternidade pode ser estendida para 20 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. No entanto, novas propostas em tramitação no Congresso visam ampliar significativamente esse período, trazendo avanços na proteção da parentalidade e igualdade de gênero nas responsabilidades familiares.

Projetos em destaque no Congresso

O principal destaque é o Projeto de Lei (PL) 3.773/2023, já aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado. A proposta estabelece uma ampliação gradual da licença-paternidade com o seguinte cronograma:

• 30 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;

• 45 dias entre o 3º e 4º ano;

• 60 dias a partir do 5º ano;

• Empresas do Programa Empresa Cidadã poderão oferecer +15 dias adicionais, totalizando 75 dias de afastamento.

O projeto ainda prevê a estabilidade no emprego durante o período de afastamento, possibilidade de fracionamento da licença em dois períodos, prorrogação em caso de hospitalização da criança, e a criação do salário-paternidade, nos moldes do salário-maternidade.

Além desse, outros projetos também tramitam em paralelo:

• A PEC 58/2023 propõe a inclusão constitucional de 20 dias obrigatórios de licença-paternidade para todos os trabalhadores, incluindo servidores públicos.

• O PL 1315/2023 sugere uma licença de até 90 dias, estendendo-se para 180 dias em casos de parto ou adoção múltipla.

• O recém-apresentado PL 368/2025 amplia a licença no Programa Empresa Cidadã para até 25 dias adicionais e permite a compensação com home office por até 120 dias.

Tendência social e apoio popular

Pesquisas recentes mostram que mais de 90% da população brasileira apoia a ampliação da licença-paternidade, conforme dados divulgados por entidades de direitos civis. O debate também avança em paralelo à discussão da licença parental compartilhada, uma tendência adotada em diversos países da Europa e América Latina.

O que muda agora?

Apesar do avanço dos projetos no Senado e na Câmara, a legislação ainda não foi aprovada em definitivo. A expectativa é que ao menos parte das propostas entre em pauta no segundo semestre de 2025. Até lá, os 5 dias garantidos pela CLT e os 20 dias permitidos via Programa Empresa Cidadã continuam sendo a regra vigente.

Conclusão

O cenário político e social indica que a licença-paternidade está prestes a ser transformada em um direito mais amplo e estruturado, com impacto direto na vida de milhares de famílias brasileiras. A mudança pode representar um passo fundamental na promoção da equidade parental, no fortalecimento dos vínculos familiares e no combate à desigualdade no mercado de trabalho.

Fique atento(a):

Atualizaremos esta pauta assim que houver votação definitiva. Enquanto isso, consulte nosso time sobre adesão ao Programa Empresa Cidadã e alternativas voluntárias.

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📌 Este conteúdo foi redigido por Ari Ribeiro, profissional graduado em Direito, com experiência na área trabalhista e responsável pela recuperação de crédito extrajudicial no BPIF Advogados.

O material foi elaborado com base em informações oficiais disponibilizadas pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.