Reforma do Código Civil: por que pressa demais pode ser um risco?

O Código Civil é um dos pilares do nosso ordenamento jurídico. Ele organiza regras essenciais para a vida em sociedade: contratos, propriedade, relações familiares, sucessões e muito mais. Justamente por isso, qualquer alteração nesse conjunto de normas precisa ser feita com cuidado, responsabilidade técnica e amplo debate com a sociedade.

Mas o que estamos vendo no Congresso pode ir na contramão disso.

O que está em discussão?

O Projeto de Lei nº 4/2025, atualmente em tramitação no Senado, propõe uma reforma ampla e profunda do Código Civil. O problema? O texto foi produzido em tempo recorde — apenas 180 dias — por uma comissão de juristas designada pelo Senado. Embora envolva profissionais experientes, o cronograma acelerado levanta dúvidas se houve tempo hábil para compreender e tratar adequadamente toda a complexidade do Código Civil brasileiro.

Para se ter ideia, países como Alemanha e França levaram décadas de debates, audiências públicas e revisões técnicas antes de reformar seus Códigos Civis.

Por que isso preocupa?

O projeto atual altera regras fundamentais do direito civil e introduz novos conceitos jurídicos, como "atividade de risco especial" e "situação de risco". Termos vagos como esses abrem espaço para interpretações contraditórias e insegurança jurídica, o que pode gerar aumento no número de ações judiciais e entraves para as empresas.

Outro ponto delicado é a ampliação das hipóteses de indenização para consumidores em casos de danos coletivos, o que, apesar de positivo em alguns aspectos, pode gerar um ambiente de judicialização excessiva e imprevisibilidade jurídica, prejudicando negócios e investimentos.

Reforma é necessária, mas precisa ser técnica e responsável

Ninguém discute que o Código Civil deve acompanhar as mudanças sociais, econômicas e familiares. Propostas como a valorização das cotas empresariais em caso de divórcio ou o fortalecimento da proteção patrimonial são avanços positivos.

Mas aprovar um texto tão sensível em ritmo acelerado pode gerar distorções difíceis de corrigir no futuro.

O que esperar daqui pra frente?

O ideal seria que o projeto passasse por mais debate técnico, audiências públicas e ajustes antes de seguir adiante. Afinal, o Código Civil impacta a vida de todos: empresas, famílias, investidores e cidadãos comuns.

Para o BPIF, acompanhar de perto essas mudanças e entender seus possíveis efeitos é fundamental. Uma reforma bem construída pode modernizar o sistema jurídico brasileiro. Mas feita às pressas, ela pode trazer mais problemas do que soluções.

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As informações aqui apresentadas têm como base matéria publicada no jornal Valor Econômico, no dia 16 de junho de 2025, de autoria do advogado Alan Bousso.