STF vai definir se, em casos de voo cancelado, vale o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). A decisão terá repercussão geral e afetará todos os processos similares no país, garantindo mais segurança jurídica a passageiros e companhias aéreas.

Confira os principais destaques do mês no Boletim BPIF de Agosto: atualizações relevantes, oportunidades de economia e alertas importantes para empresas que querem manter a regularidade fiscal e pagar menos impostos.

A Justiça autorizou o envio de ofícios a corretoras de criptomoedas para facilitar a localização e penhora de bens de devedores. Um importante avanço para empresas que enfrentam dificuldades em localizar patrimônio.

A Reforma Tributária ainda não foi implementada, mas já está mudando quem ocupa os cargos de poder — tanto no setor público quanto nas empresas privadas.