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Receita autoriza crédito de PIS/Cofins sobre frete de insumos
A Receita Federal alterou seu entendimento e passou a autorizar o crédito de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero. Além disso, o Confaz aprovou programas de Refis para RJ, PR e TO com descontos de até 95%. Entenda como essas mudanças impactam sua empresa.
BPIF
18 de jul.
Notas fiscais podem embasar ação monitória, decide STJ
Uma decisão importante para empresas que enfrentam inadimplência: STJ reconhece validade da nota fiscal não assinada como prova na ação monitória.
BPIF
16 de jul.
Receita reconhece exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
Mais um avanço relevante para o planejamento tributário das empresas foi oficializado pela Receita Federal. Por meio da Solução de...
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9 de jul.
Santo André lança programa para parcelamento de dívidas municipais
A Prefeitura de Santo André regulamentou, por meio do Decreto nº 18.436/2025, o novo programa de regularização de débitos municipais: o...
BPIF
7 de jul.
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