A Câmara aprovou o PL 1087/25, aumentando a isenção do IRPF para R$ 5 mil e criando uma tributação mínima para altas rendas. O texto segue para o Senado e precisa ser aprovado ainda em 2025 para vigorar em 2026.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) prevê que o relatório do PLP 108/2024, que regulamenta pontos da reforma tributária, seja votado em setembro. O projeto cria o Comitê Gestor do IBS e disciplina o ITCMD.

O portal Migalhas repercutiu análise sobre o split payment, destacando seu potencial de reduzir riscos penais, mas também os desafios na tributação de honorários em casos de inadimplência.

A Reforma Tributária definiu um teto de 26,5% para a alíquota padrão do IVA até 2030. Saiba como funcionará o período de transição, as revisões periódicas e os impactos para empresas e consumidores.

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo abriu uma nova oportunidade para parcelamento de dívidas tributárias como ICMS, IPVA e ITCMD, com até 75% de desconto em juros e multas, além de parcelamento em até 120 meses.

Com a chegada da CBS, médias empresas precisam agir agora para se adaptar à Reforma Tributária. Entenda os impactos e os primeiros passos para evitar riscos e manter a competitividade.

Confira os principais destaques do mês no Boletim BPIF de Agosto: atualizações relevantes, oportunidades de economia e alertas importantes para empresas que querem manter a regularidade fiscal e pagar menos impostos.

A Reforma Tributária ainda não foi implementada, mas já está mudando quem ocupa os cargos de poder — tanto no setor público quanto nas empresas privadas.

A Receita Federal alterou seu entendimento e passou a autorizar o crédito de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero. Além disso, o Confaz aprovou programas de Refis para RJ, PR e TO com descontos de até 95%. Entenda como essas mudanças impactam sua empresa.

Em junho, temas importantes movimentaram o cenário jurídico e tributário. Falamos sobre o aumento do IOF, o novo REFIS do RJ, os impactos da Reforma Tributária nos créditos de ICMS, o projeto de reforma do Código Civil e o início dos testes do novo sistema da CBS. Um mês de novidades que exigem atenção e planejamento das empresas. Confira o resumo completo!

O projeto piloto da CBS já começou e marca o início da fase prática da Reforma Tributária do Consumo. Empresas estão sendo selecionadas para testar o novo sistema, e o mercado precisa estar atento e preparado para as mudanças que vêm por aí.

Os principais destaques jurídicos e econômicos do mês, comentados pela nossa equipe No mês de maio, algumas mudanças e decisões...

O STF reconheceu o direito de isenção de IR para aposentados com doença grave. Veja se você tem direito e como solicitar.

Um título executivo pode ser definido como um documento que, por força de lei, confere ao seu detentor o direito de exigir...

O presente estudo visa o entendimento quanto à Lei Complementar 190/22, publicada em 05/01/2022 que altera a Lei Complementar 87/96,...